A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (09), um projeto de lei que estabelece mecanismos para a preservação de jogos eletrônicos que dependem de servidores online para funcionar. A proposta surge em meio às discussões sobre a preservação de jogos digitais, intensificadas após a Sony Interactive Entertainment anunciar que pretende encerrar a produção de jogos em mídia física a partir de 2028.
O PL 3.612/2026, segundo a parlamentar, foi inspirado no movimento Stop Killing Games, criado em 2024 por consumidores após um jogador de The Crew, jogo de corrida da Ubisoft, contestar o encerramento dos servidores online do título. A campanha rapidamente ganhou repercussão internacional, sendo noticiada em diversos países e impulsionando debates sobre o licenciamento de conteúdos digitais e os desafios relacionados à preservação de jogos eletrônicos.
A iniciativa da deputada propõe que empresas informe, de forma clara, já na comercialização, se um jogo depende de conexão com servidores próprios para funcionar, inclusive no modo single-player; além de indicar qual será o prazo mínimo de suporte oferecido, que não poderá ser inferior a dois anos desde o lançamento no mercado brasileiro, salvo exceções previstas na proposta.
"Milhões de pessoas no mundo se mobilizaram para lutar pelo direito de continuar jogando os jogos que compraram e conviver com a comunidade que construíram. Agora, eu e o Márcio Filho trazemos essa luta ao Brasil", defende Jandira.
Ainda segundo o PL, caso uma empresa decida encerrar os serviços de um jogo dependente de servidores, ela deverá avisar os consumidores com pelo menos 180 dias de antecedência. A comunicação deverá ocorrer dentro do próprio jogo, nas plataformas digitais onde ele é vendido, nos canais oficiais da empresa e, quando possível, por e-mail.
Além disso, após fechar os servidores, a empresa deverá adotar pelo menos uma medida para preservar o acesso ao produto. Entre as alternativas previstas estão:
- Disponibilizar uma atualização que permita jogar offline.
- Liberar ferramentas para que comunidades possam manter servidores próprios
- Reembolsar os consumidores de forma proporcional ao tempo de uso do jogo.
A proposta também estabelece que jogos comercializados no Brasil não poderão se tornar inutilizáveis após o encerramento oficial dos serviços sem que uma dessas alternativas seja oferecida. A regra, no entanto, não se aplicaria a jogos disponibilizados exclusivamente por assinatura contínua, títulos totalmente gratuitos ou games que já funcionem integralmente offline desde sua origem.
FIM DA MÍDIA FISCAL NA MIRA DA SENACON
Além de Jandira Feghali, o tema também vem sendo amplamente discutido nas redes sociais pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Após o anúncio da Sony, a parlamentar protocolou uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo a abertura de um procedimento administrativo para investigar os impactos da medida sobre os consumidores brasileiros.
No documento, a deputada alega que a migração definitiva para um ecossistema exclusivamente digital pode restringir direitos historicamente associados à compra de jogos físicos, como a possibilidade de revenda, empréstimo, doação e preservação das coleções. Ela também afirma que a decisão não considera as particularidades do mercado nacional, especialmente em relação ao acesso à internet e ao mercado de usados.
Para Erika, a empresa estaria restringido unilateralmente o direito de escolha dos consumidores ao eliminar a opção de adquirir novos jogos em mídia física.
"Os jogos em mídia digital, na maioria esmagadora dos casos, não são 'vendidos'. Eles são 'licenciados' para o consumidor mediante pagamento. E as empresas distribuidoras desses jogos se reservam ao direito de cancelar essa licença a qualquer momento. Assim, um jogo pode simplesmente sumir da biblioteca digital do consumidor que achou que comprou o jogo", destacou a congressista no X.
Agora, caberá à Senacon analisar o pedido para decidir se abrirá uma investigação formal contra a Sony Interactive Entertainment e a Sony Brasil.
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